Termos do serviço
Última atualização: 6 de março de 2026
1. Identificação
A loja online Filtro Puro, acessível através do website www.filtropuro.com, é operada pela marca Filtro Puro.
Ao aceder ao website ou ao efetuar uma compra, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições, bem como com as restantes políticas publicadas no website.
Caso não concorde com estes termos, deverá abster-se de utilizar o website.
2. Utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar este website apenas para fins legais e de forma responsável.
Qualquer tentativa de fraude, manipulação de preços, utilização abusiva do sistema, tentativa de acesso indevido ou atividade ilegal poderá resultar na suspensão do acesso ao website e eventual comunicação às autoridades competentes.
3. Idade mínima
A venda de produtos neste website destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos.
Ao efetuar uma compra neste website, o cliente declara ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos.
4. Produtos
Os produtos comercializados pela Filtro Puro incluem acessórios reutilizáveis em vidro e outros acessórios relacionados, como isqueiros, grinders e produtos semelhantes.
A Filtro Puro não incentiva o consumo de tabaco ou qualquer outra substância. Todos os produtos são comercializados como acessórios.
As imagens apresentadas no website são meramente ilustrativas e podem existir pequenas variações de cor ou acabamento.
5. Preços
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
A Filtro Puro reserva-se o direito de alterar preços, promoções ou disponibilidade de produtos sem aviso prévio.
No entanto, os preços aplicáveis serão sempre os que estiverem visíveis no momento da confirmação da encomenda.
6. Pagamentos
Os pagamentos são processados através de plataformas seguras disponibilizadas pela Shopify e pelos respetivos fornecedores de pagamento.
A Filtro Puro não armazena diretamente dados de cartões de pagamento.
7. Envio e entrega
Os envios são efetuados para os países disponíveis no momento da compra.
Os prazos de entrega apresentados são estimativas e podem variar consoante fatores logísticos ou transportadoras.
A Filtro Puro não se responsabiliza por atrasos causados por transportadoras ou fatores externos.
8. Direito de devolução
Nos termos da legislação europeia aplicável, o cliente dispõe de 14 dias após a receção da encomenda para solicitar a devolução do produto.
Para que a devolução seja aceite:
• o produto deve estar sem sinais de utilização
• deve ser devolvido na embalagem original
• deve incluir todos os componentes enviados
Os custos de devolução poderão ficar a cargo do cliente, salvo indicação contrária.
9. Limitação de responsabilidade
A Filtro Puro não poderá ser responsabilizada por:
• utilização inadequada dos produtos
• danos indiretos resultantes da utilização do website
• interrupções temporárias do serviço
• falhas técnicas externas
10. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo presente neste website, incluindo imagens, textos, logótipos e design, pertence à Filtro Puro ou aos respetivos titulares de direitos.
A reprodução, cópia ou utilização sem autorização é proibida.
11. Alterações aos termos
A Filtro Puro reserva-se o direito de atualizar ou modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.
12. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o tribunal português legalmente aplicável.